Autor: ProdERGO

“Hoje, minha Fé resplandece ainda mais viva”,  diz Marta Souza

Nada mais justo que eu Marta Souza, Diretora Comercial da ProdERGO Assessoria e Marcatto’S Treinamentos, Mulher, Mãe, Esposa, Filha, Irmã, abrindo os depoimentos do Outubro Rosa.
Tive câncer de mama em 2017 com diagnóstico precoce, estando hoje em período de remissão venho contar um pouquinho da minha história para vocês.
No decorrer do mês haverão vários depoimentos reais, no intuito de alertar que seu corpo é seu abrigo, por isso não deixe de cuidar dele com muito amor. Faça o autoexame e previna-se, a luta contra o câncer deve ser constante e intensa. Apoie essa causa!
“Hoje, minha Fé resplandece ainda mais viva”,  diz Marta Souza

Entrevista para Revista CIPA, por Victor Faverin

Olá colegas, pouquíssimo tempo antes do mundo parar devido a Covid-19, convidaram o Diretor Eduardo Marcatto para falar sobre a revisão da NR17. A matéria não foi divulgado na época, pois focamos nossa preocupação com a Saúde da família, dos colaboradores, das pessoas próximas e dos mais vulneráveis. Acreditamos que o cuidado continua necessário, mas temos que conciliar as medidas de prevenção com o planejamento do futuro.
Segue a interpretação do Marcatto sobre as novidades e as oportunidades que ainda deverão ser exploradas.


Revogação da MP 905

Com revogação da MP 905, Certificado de Aprovação para EPIs volta a valer

No dia que perderia sua validade, 20 de abril, a Medida Provisória 905/2019, que instituía o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista, foi revogada pelo Governo Federal a pedido do Senado, que alegou necessidade de mais tempo para os debates em torno do assunto. O que não for reeditado, deverá ser incorporado em MPs já em tramitação ou em projeto de lei autônomo a ser apresentado. Antes disso, a MP 905 já havia passado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 15 de abril com a omissão da alteração do Artigo 167 da CLT, que extinguia a necessidade de indicação do Certificado de Aprovação do governo federal para venda ou utilização do EPI (Equipamento de Proteção Individual). O CA, portanto, voltou a ser uma exigência até segunda ordem.

Independentemente do que ocorra daqui para a frente no que diz respeito ao CA, a Animaseg (Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho) já está em contato com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para acordar os próximos passos com o objetivo de manter o setor organizado, evitando mais turbulência e insegurança. “A Animaseg já enviou uma proposta para a Secretaria de Trabalho sobre o que pode ser feito daqui para frente e vamos negociar”, afirma o diretor executivo da entidade, Raul Casanova Júnior, sem adiantar detalhes.

Segundo ele, o Registro Animaseg, criado após a extinção do CA pela MP 905 como uma ferramenta para concentrar as informações sobre os EPIs, continuará existindo independentemente da volta do CA, uma vez que já está funcionando e tem mais de 400 RAs emitidos. “Talvez a gente tenha que fazer alguma adaptação. Precisamos sentar junto com a Secretaria e definir essa interação”, comenta.

MOMENTO

Para Raul, não houve motivo técnico para a retirada do Artigo 167 da MP 905 pela Câmara, uma vez que não havia pressão de nenhum lado para isso. Nem mesmo da Animaseg, que, embora defendesse algumas mudanças no texto, não se opôs à manutenção da proposta de que o EPI só poderia ser posto à venda ou utilizado mediante avaliação com base em regulamento técnico expedido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), cabendo à Secretaria Especial dispor sobre a regra de transição para avaliação do mesmo até a regulamentação pelo Instituto.

Para a Associação, no entanto, melhor seria retirar a palavra Inmetro do texto, sugerindo que o EPI só poderia ser posto à venda ou utilizado com a indicação de avaliações realizadas por meio de laudos de ensaio ou certificados de conformidade emitidos por laboratórios ou órgãos de certificação credenciados pela Secretaria de Trabalho, sendo as regras para avaliação elaboradas dentro do CB 32 (Comitê Brasileiro de Equipamentos de Proteção Individual) da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A ideia, segundo Raul, era ampliar o leque de opções além do Inmetro, porque, atualmente, somente cinco EPIs têm certificado de conformidade no âmbito do Instituto, ou seja, 11% do total, e esse processo de certificação levou em torno de 20 anos. “A gente não sabe se o Inmetro hoje tem agilidade maior ou menor para incluir o resto dos EPIs”, comenta.

 

Fonte: Revista Proteção

CTPP muda sistemática do trabalho de revisão das NRs durante pandemia

 

Orientações sobre a sistemática de trabalho da Comissão Tripartite Paritária Permanente e demais grupos de trabalho envolvidos nas revisões das Normas Regulamentadoras de SST durante a pandemia do Covid19 foram divulgadas por meio de ofício assinado pelo secretário de Trabalho e presidente da CTPP, Bruno Dalcolmo. O documento, encaminhado no dia 13 de abril às partes interessadas, foi elaborado após discussões prévias das coordenações de bancadas e consensado durante a 2ª Reunião Extraordinária da Comissão dias 7 e 8 de abril por videoconferência

Conforme as definições, os trabalhos do Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR 32 (Serviços de Saúde) serão postergados para agosto e a CTPP acompanhará mês a mês a evolução da pandemia, podendo tal data sofrer alteração. Já os trabalhos dos GTTs das NRs 10, 29 e 30 serão iniciados/retomados por meio de reuniões bipartites, por videoconferência, após o dia 20 de abril. Após, os coordenadores dos grupos irão acordar sobre a realização das reuniões tripartites.

Por sua vez, a bancada de governo agendará reuniões bipartites por videoconferência nas próximas duas semanas para buscar uma aproximação das propostas de trabalhadores e empregadores quanto ao processo de revisão das NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA), que já se encontram na etapa de discussão no âmbito da CTPP. Na sequência, as propostas serão novamente pautadas para discussão na CTPP.

HARMONIZAÇÃO

Quanto aos outros temas da agenda da Comissão, especialmente aqueles relacionados à necessidade de harmonização das demais NRs com o conjunto normativo que reúne as novas NRs 1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 7 (PCMSO) e 9 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos), o governo irá elaborar as respectivas notas técnicas explicativas, detalhando as propostas, e encaminhará à Comissão. Na sequência, serão feitas reuniões bipartites por videoconferência para explicar as propostas e, a seguir, pautados os temas na CTPP. Em relação aos temas novos, como limpeza urbana, os Grupos Técnicos de governo darão sequência aos trabalhos e, na sequência, apresentarão às representações de empregados e empregadores.

O documento registra, ainda, que as deliberações somente ocorrerão em ambiente tripartite. E, por fim, solicita o empenho das confederações empresariais e centrais sindicais representadas na CTPP na divulgação das orientações gerais e setoriais elaboradas pela SIT/STRAB (Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/Secretaria de Trabalho) disponíveis no link https://enit.trabalho.gov.br/portal/index.php/covid-19-coronavirus, com medidas que visam prevenir/diminuir o contágio da novo coronavírus e promover a adoção de medidas protetivas aos trabalhadores.

BANCADAS

O coordenador da bancada patronal da CTPP, Clovis Queiroz (CNSaúde), afirma que as definições sobre a sistemática de trabalho durante a pandemia foram consenso entre as três bancadas. “Não houve divergência alguma”, ressalta. Conforme o representante da bancada de governo, o auditor fiscal e engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Carlos Lumbreras Rocha, a ideia é dar andamento às revisões priorizando, nesse momento de reuniões não presenciais, os pontos em que não há os impasses para os quais o debate presencial se faz necessário. “Estamos tentando dar continuidade às discussões previstas na agenda e nos adaptar a esse momento. Mas o que foi decidido agora pode mudar a qualquer momento. Cada dia é um dia”, comenta.

O coordenador da bancada dos trabalhadores, Washington Santos, o Maradona (UGT), concorda que há pontos polêmicos nas NRs que não podem ser definidas por videoconferência no que diz respeito às revisões das NRs. Por outro lado, acredita que este é o momento para debater a NR 32. “A pandemia tem exposto a necessidade de maior planejamento e investimentos em SST no Brasil. As deficiências envolvem não só a falta de EPIs e de treinamento dos profissionais de saúde. O País precisa rever inclusive seu processo de produção, para não ficar na dependência dos produtos da China por exemplo”, avalia.

Maradona destaca a importância da CTPP como um canal de diálogo social que vem contribuindo para a evolução da SST no País e acredita que o trabalho da Comissão também será importante no momento de retomada após pandemia. “Temos as NRs. Então tem que haver um alinhamento muito forte entre empregadores, trabalhadores e governo para que a retomada seja harmoniosa. Nossa vida mudou de forma drástica. A gente vai ter que repensar uma série de coisas, seja no trabalho, seja na convivência, tudo. Nós teremos, de fato, que nos reinventar”, prevê.

 

Fonte: Revista Proteção

Cartilha atualizada com dicas para implantar NR-12 nas indústrias é lançada

 

Dedicada à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e que vem passando por alterações nos últimos anos, a NR-12 indica o que deve ser feito para preservar a segurança do trabalhador e evitar o risco de acidentes. Na última publicação do texto, feita por meio da portaria n° 976 de 30 de julho de 2019, foram feitas várias alterações para atender a nova concepção de máquinas mais modernas e processos mais ágeis.

O novo texto torna a compreensão e o entendimento menos burocráticos, facilitando o papel dos técnicos. Com isso, não se perde nada em conceitos técnicos, ficando a responsabilidade da apreciação de riscos e a adequação das necessidades da máquina como atribuição e responsabilidade do profissional legalmente habilitado.

Para divulgar essas modificações da norma, a Schmersal relança o seu ebook “Dicas para implantar a NR-12 na sua empresa”, que teve sua primeira edição lançada em 2018 e que esclarece as principais dúvidas sobre a implantação da NR-12.

De maneira didática e objetiva, o material detalha passo a passo de como implantar a norma e, assim, evitar acidentes com os operadores de máquinas e interdições durante as fiscalizações da Secretaria do Trabalho. A cartilha pode ser baixada gratuitamente no portal sobre NR-12 da Schmersal.

“A nova NR-12 de forma geral integra o Brasil aos mais atuais regulamentos técnicos internacionais de segurança em máquinas, não apenas mostrando como tornar uma máquina mais antiga segura, como também trazendo um guia completo às engenharias de como projetar e construir máquinas”, finaliza José Amauri Martins, especialista em NR-12 da Schmersal.

Fonte: Revista CIPA

“Governo moderniza normas para reduzir burocracia e aumentar segurança”

“Novas NRs 1, 7 e 9 foram assinadas nesta quarta-feira (11/3) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O governo deu novas redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Assinados nesta quarta-feira (11/3) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana.

Passaram pelo processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida. Com as inovações, também deve ocorrer redução de custos para os empregadores.

Nos três casos, os novos textos têm prazo de um ano para entrarem em vigor. Até lá, seguem valendo as regras antigas. Todas as mudanças passaram pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Inclusão e redução de custos

Das três normas, a NR1 é a única que já havia sido completamente revisada e publicada com nova redação ainda no ano passado. O texto foi atualizado para a inclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), um marco de modernização na área da prevenção de doenças ocupacionais e acidentes, que trará benefícios a todos.

A partir da criação do PGR, todos os segmentos da economia farão seus planos de acordo com as diretrizes estabelecidas na NR 1, independentemente da área com a qual a empresa trabalha. Isso acaba com a duplicação de planos de prevenção, diminui a burocracia e deixa mais claras as regras que devem ser seguidas.

Para ajudar micro e pequenos empresas e microempreendedores individuais (MEIs), o Ministério da Economia lançará ferramentas online para ajudar os setores na elaboração do PGR. O sistema deve estar em funcionamento no prazo de um ano, que é o tempo estabelecido para o programa entrar em vigor.

Outra vantagem é que o PGR reduzirá custos, pois não precisará mais ser renovado todos os anos, como ocorre hoje com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Os empregadores precisarão refazer o plano a qualquer momento sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho. Se não ocorrer mudanças, a avaliação de riscos deverá ser revista: a cada dois ou três anos para empresas que tenham certificações em sistema de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, um incentivo para quem adota boas práticas.

Saúde ocupacional

Todas as mudanças efetivadas na NR 7 foram feitas para adequar as exigências ao objetivo principal da norma, que é a saúde ocupacional dos trabalhadores. Uma das alterações, por exemplo, diz respeito aos exames médicos que não necessariamente têm relação com o trabalho do empregado. A partir da mudança, devem ser exigidos apenas exames que avaliem questões de saúde relacionadas ao trabalho exercido pelo empregado na empresa, o que reduzirá custos.

Outra medida importante diz respeito à prevenção. Estão sendo elaborados anexos com protocolos de medidas que devem ser adotadas pelos empregadores para o caso de riscos ocupacionais, como exposição à poeira, a substâncias químicas cancerígenas, radiações ionizantes e trabalho em condições hiperbáricas, como de atividades de mergulho. Esses protocolos criam padrões de procedimentos que garantem a segurança dos trabalhadores e dão mais clareza aos empregadores para que eles saibam exatamente como agir em situações de risco ocupacional.

NR 9

Com a inclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos na NR 1, o PPRA descrito na NR 9 deixa de existir. Por causa disso, a nova norma passa a tratar especificamente da metodologia para a avaliação da exposição aos agentes ambientais químicos, físicos e biológicos, como poeira, ruído, calor e radiação, por exemplo.

O texto explica sobre como identificar os agentes e quais os métodos a ser adotados para fazer a avaliação e o controle de cada um deles. Os parâmetros que devem ser usados para medir as quantidades aceitáveis e nocivas aos trabalhadores estão sendo especificados nos anexos da norma. Dois deles já passaram por revisão – são os casos dos anexos de calor e de vibração. Os demais estão passando por revisão, trabalho que deve ser concluído até o final deste ano.

Modernização das NRs

Desde fevereiro de 2019, quando o trabalho de modernização foi iniciado, além das NRs 1, 7 e 9, já foram totalmente revisadas também a NR 3, sobre embargo e interdição; NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, e NR 28, de fiscalização e penalidades.

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

 

Fonte: http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/governo-moderniza-normas-para-reduzir-burocracia-e-aumentar-seguranca

 

Regulamentar a Profissão Ergonomista

IDEIA LEGISLATIVA 💡

 

Já somos em muitos. Temos até uma Associação influente internacionalmente, mas a profissão não é regulamentada. Muitos Fisioterapeutas atuam como Ergonomistas, mas a conflitos quanto a carga horária semanal, que para os fisioterapeutas não pode ser superior a 30 horas.

 

Ergonomia é uma ciência multidisciplinar. Temos vários cursos de pós graduação no Brasil. As empresas hoje contratam esses profissionais com cargos “errados” pela falta da regulamentação da profissão. EUA, Europa e Japão já é regulamentado a décadas. Precisamos regulamentar a Profissão Ergonomista, com carga de trabalho igual a Engenharia e áreas afins.

 

Fonte: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=133304&fbclid=IwAR0UmoFzbW_p_ppYVxsuMUVqRTtIxp26mqbmrOWKgA8SW1iTIvje9oJTjUg

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.

 

O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em duas fases: a primeira foi feita pela flexibilização de campos e eventos; e a segunda, pela publicação de novo leiaute com redução do número de campos, eliminação de duplicidade de informação, foco na substituição de obrigações, e não exigência de informações já constante nas bases de dados governamentais.

O trabalho de simplificação buscou preservar o máximo possível os investimentos já realizados pelos empregadores, mas trouxe efetiva facilitação na forma da prestação das informações.

Veja os principais pontos da simplificação:

  • Redução do número de eventos;
  • Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
  • Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);
  • Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
  • Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
  • Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

O novo leiaute é fruto do trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especias, a ser formalizado pela alteração da Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

A SEPRT e a RFB, em cooperação fundada nesse modelo de gestão conjunta, divulgam a versão Beta do leiaute do novo eSocial, ajustado de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do sistema mais célere, o que resultará em maior segurança jurídica para os usuários do sistema favorecendo, em última instância, o ambiente de negócios no país.

As Secretarias Especiais ressaltam que esta publicação se trata de versão Beta do leiaute, e que está sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

 

Fonte: http://portal.esocial.gov.br

 

Link para download

Leiautes do Novo eSocial v1.0 Beta – Anexo I – Tabelas

ProdERGO Assessoria e Desenvolvimento de Ergonômicos Ltda
Rua Dr. Epitácio Pessoa, n°242 - Jd. Sta.Francisca - Guarulhos / SP - Cep 07013-040
Tel.: (11) 2409-7582 | 2409-6406
E-mail: info@prodergo.com.br
Skype: Depto Comercial_ProdERGO